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TERMOS DE USO

Atualizado pela última vez em 29 de julho de 2023.

Bem-vindo(a) à Sinaliza.


A Sinaliza é uma plataforma/aplicativo de educação online para surdos em Libras, voltada para o ensino à distância, incluindo materiais para aprendizado e preparação em exames, concursos e vestibulares, cursos de idiomas, competições escolares ou qualquer outro conteúdo que facilite o encontro dos surdos aos serviços educacionais, incluindo aulas pré-gravadas, aulas ao vivo, exercícios, materiais didáticos, monitoria online por vídeo ou texto, serviço de troca de mensagens, correção de redações  e demais serviços oferecidos em nossa Plataforma (“Serviços”).


A Sinaliza apresenta os Termos de Uso (“Termos de Uso”) de seus websites e aplicativos, sua plataforma e seus serviços (juntos, a “Plataforma”) estabelecidos neste documento. Nossa Política de Privacidade, também aplicável aos serviços, pode ser encontrada em nossa página de Políticas de Privacidade e estabelece as condições em que a Sinaliza coleta, armazena, utiliza, trata e transfere as informações e dados no âmbito dos Serviços licenciados. Esse documento constitui também parte integrante destes Termos e deverá ser lido e consentido por todo e qualquer usuário (“Usuário”), como requisito para a utilização da Plataforma da Sinaliza.


Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são válidos para todos os Usuários de nossa Plataforma e são aplicáveis para todas as categorias da Sinaliza e respectivos cursos (“Sinaliza Enem”, “Sinaliza Concurso”, “Sinaliza Mundo”, “OBLibras”) e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.
O uso continuado dos nossos serviços constitui o aceite de quaisquer alterações ou modificações feitas nos Termos de Uso.


1. ACEITAÇÃO AOS TERMOS DE USO:
1.1. Ao se cadastrar em nossa Plataforma, você concorda, expressa e voluntariamente, com todas as cláusulas destes Termos de Uso, conforme solicitado no momento da inscrição.
1.2. Se você não concorda com estes Termos de Uso, orientamos a não usar os serviços ofertados pela Sinaliza.


2. USUÁRIOS, MEMBROS, EDUCADORES E CORRETORES:
2.1. Usuários: quaisquer pessoas que usufruam dos Serviços nas Áreas Públicas e Privadas da plataforma da Sinaliza.
2.2. Membros: quaisquer pessoas que tenham se registrado em nossa Plataforma e usufruam de nossos Serviços para sua capacitação.
2.3. Educadores: profissionais licenciados cadastrados no site da Sinaliza e que oferecem serviços de aula assíncrona e de monitoria por videochamada em Libras para os Membros.
2.4. Corretores: profissionais licenciados cadastrados no site da Sinaliza, responsáveis por corrigir as redações dos Membros.
2.5. Senha e Segurança: Durante o cadastro, você criará uma senha que habilitará seu acesso à nossa Plataforma. Você concorda em manter a confidencialidade da sua senha e é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da não manutenção dessa confidencialidade e de todas as atividades que ocorrerem através do uso de sua senha, notificando-nos imediatamente em caso de qualquer acesso não autorizado ou outra quebra de segurança.
2.6. Intransferibilidade: O cadastro do Usuário, seja ele Membro, Corretor ou Educador, é pessoal e intransferível, sendo vedada sua cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência a outrem.
2.7. O Usuário garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os Serviços.
2.8. Para utilizar os Serviços, os Usuários menores de 18 anos deverão obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais, sendo estes integralmente responsáveis pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso da Sinaliza por parte de crianças e adolescentes sem a devida obtenção de autorização prévia.


3. INFORMAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS:
3.1. Suas Informações: qualquer informação postada por você ou que você nos dê, direta ou indiretamente, inclusive através do seu processo de cadastro ou durante seu uso de nossa Plataforma, comentários em blogs, mensagens enviadas dentro de nossa Plataforma ou e-mail.
3.2. Informações Públicas: seu nome, afiliação a companhias e localidade, bem como qualquer parte de Suas Informações que, através do uso de nossa Plataforma ou de outra maneira, você envie ou disponibilize para a inclusão em Áreas Públicas de nossa Plataforma, incluindo, mas não se limitando, às mensagens, arquivos e fotografias enviados por meio do serviço de troca de mensagens, ainda que no âmbito de conversas apenas entre duas pessoas.
3.3. Informações Privadas: qualquer outra parte de Suas Informações que não sejam Informações Públicas será referida como Informação Privada.
3.4. Acessibilidade das Informações Públicas: As suas Informações Públicas podem ser acessíveis e publicadas por programas de publicação automática e por ferramentas de busca, ferramentas de metabusca, crawlers, metacrawlers e outros similares.
3.5. Obrigações: Os campos de cadastro deverão ser preenchidos com informações completas, recentes, válidas e corretas, sendo de exclusiva responsabilidade do Usuário manter permanentemente atualizadas todas as informações fornecidas à Sinaliza, em razão do cadastro, como endereço eletrônico e telefone celular. Você concorda que essas informações não podem ser fraudulentas, difamatórias, caluniosas, ameaçadoras, abusivas e obscenas ou violar leis, estatutos, regulamentos ou direitos autorais e de privacidade de terceiros.
3.6. Atividades Comerciais: Você concorda que o seu perfil de Membro, uploads de fotos, troca de mensagens ou quaisquer porções da Plataforma reservadas apenas a uso dos Membros não devem ser usadas por você para atividades comerciais, vendas de bens e serviços, ou a promoção de empresa, bem ou serviço não relacionado ao tópico ou escopo da Sinaliza, dos Serviços ou de grupo de Membros em particular.
3.7. Responsabilidade: Você será o único e exclusivo responsável pelas informações que você inserir na Plataforma, independentemente de sua intenção ou não de fazê-lo. Nós não temos qualquer responsabilidade relacionada ao conteúdo das postagens e das informações dos Usuários em nossa Plataforma, decorrente de leis de propriedade intelectual, trabalhistas, privacidade ou outras. Nós não podemos nos comprometer ao controle prévio de conteúdo das postagens dos Usuários.
3.8. Quebra de segurança: O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente a Sinaliza, através do Suporte disponível na Plataforma, sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento.
3.9. Facebook e Google: Caso seja utilizado pelo Usuário a forma de cadastro através do “Facebook” ou do “Google”, estes permanecem responsáveis pelas informações e senhas por eles prestadas/cadastradas na referida rede social, sendo de responsabilidade desta o sigilo de tais informações.
3.10. Ataques Cibernéticos: é terminantemente proibida a tentativa de danificar, interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal da Sinaliza, como a utilização de vírus, cavalos de troia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs, malwares em geral ou outras rotinas de programação.
3.11. Privacidade: Todas as informações pessoais relacionadas ao uso dos Serviços ou ao uso da Plataforma estão sujeitas à nossa Política de Privacidade que pode ser encontrada em nossa página de Política de Privacidade.
3.12. Restrições no Nosso Uso de Suas Informações: Nós não reivindicaremos propriedade nem venderemos, alugaremos ou divulgaremos nenhuma parte de Suas Informações para terceiros, exceto nas situações descritas em nossa Política de Privacidade.
3.13. Divulgação: Você entende que a Sinaliza pode divulgar Suas Informações se requerido a fazê-lo por lei ou por acreditar de boa-fé que essa divulgação é razoável e necessária para cooperar com um procedimento judicial/administrativo, uma ordem judicial/administrativa ou processo legal sobre nós ou nossa Plataforma; reforçar os Termos de Uso; replicar a respeito da infração do direito de terceiros por Suas Informações; e proteger os direitos, propriedades ou a segurança pessoal da Sinaliza, seus colaboradores e Usuários.


4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO DOS SERVIÇOS:
4.1. Ao aceitar estes Termos de Uso, você tem o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de entrar em nossa Plataforma, acessar e usar os Serviços, unicamente para uso pessoal e não comercial.  
4.2. A Sinaliza reserva-se o direito de bloquear o acesso do Membro a nossa Plataforma se constatar alguma irregularidade quanto ao seu uso, nos termos da cláusula 13 abaixo.
4.3. Todos os direitos não previstos expressamente nestes Termos de Uso estão reservados à Sinaliza.
4.4. Você concorda que os Serviços são para o seu uso pessoal e não comercial e que ninguém além de você usará os Serviços. Você não tem direitos de cópia, reprodução ou alteração no todo ou em parte, de qualquer parte dos Serviços de propriedade da Sinaliza.
4.5. Além da licença limitada de uso estabelecida nestes Termos de Uso, você não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre os Serviços. Você entende e reconhece que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos com relação ao Serviços serão limitados pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual aplicáveis e ainda por estes Termos de Uso.
4.6. Os Serviços permitem que os Membros tenham acesso à Plataforma Sinaliza e, conforme estrutura do curso em que estiverem matriculados, troquem mensagens com outros Membros, individualmente ou em grupos, obtenham instruções ao vivo e/ou gravadas, tutorial e serviços de aprendizagem nas salas de aula on-line (o "Conteúdo"). O Conteúdo pode incluir aulas pré-gravadas, aulas ao vivo, exercícios, simulados, monitorias online, correção de redação, serviço de troca de mensagens, e demais Serviços oferecidos em nossa Plataforma, dependendo da natureza e conteúdo do curso.
4.7. A Sinaliza poderá implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação nos Serviços e/ou Conteúdo, sem a necessidade de notificação prévia, podendo inclusive deixar de oferecer os Serviços ou parte deles a qualquer momento.
4.7.1. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações nos Serviços entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação na Plataforma, não havendo necessidade de aceite prévio pelo Usuário. Na hipótese de redução substancial dos Serviços prestados, o Usuário que tiver contratado os serviços em razão dos Serviços que deixarem de ser prestados poderá, no prazo de 7 dias, cancelar o Plano sem qualquer multa.
4.7.2. A utilização contínua do Aplicativo ou dos Serviços após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo Usuário.
4.8. Os Termos de Uso da Sinaliza estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento e podem ser modificados a qualquer momento, de forma unilateral. Caso o Usuário não esteja de acordo com as novas condições estabelecidas, deverá entrar em contato com a Sinaliza para exclusão de seu cadastro, devendo, no entanto, cumprir eventual obrigação assumida até o momento da efetiva rescisão.
4.9. Você é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, bem como pelo software, hardware de computador, telefone celular, smartphone e outros equipamentos necessários para o uso e acesso aos Serviços.
4.10. Não obstante outras disposições contidas nestes Termos de Uso, os Serviços estão disponíveis para seu uso por um período que começa a partir do registro de seus dados junto com o pagamento correspondente ao plano escolhido, incluindo as suas renovações.
4.11. Correção das Redações: As correções das redações enviadas pelos Membros serão realizadas pelos Corretores. Estes possuem um prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir do envio da redação na Plataforma, para finalizar a atividade. A qualidade das redações corrigidas é de exclusiva responsabilidade do Corretor.
4.12. Mentoria Online: Os serviços de Mentoria Online são reuniões remotas em plataforma de chamada de vídeo, na qual o Educador auxilia nas demandas do Membro.
4.13. Qualidade do Serviço: O Membro, o Corretor e o Educador declaram sua ciência e concordância de ao utilizar o Site para contratar ou prestar serviços, o fazem por sua conta e risco. Assim, a Sinaliza não se responsabiliza pela qualidade e pela exatidão das correções realizadas pelos Corretores e das aulas de monitoria oferecidas pelos Educadores. É desses usuários exclusiva responsabilidade pela confiabilidade das informações ou de qualquer outro conteúdo inserido ou ministrado na Plataforma.
4.14. Cadastro dos Corretores e Educadores: O Corretor ou Educador que desejar oferecer seus serviços, além de efetuar o cadastro no site, deverá prestar todas as informações possíveis, de forma clara e compreensível sobre as aulas por ele oferecidas, bem como manter tais informações e dados para contato atualizados junto ao site.

5. PAGAMENTO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO:
5.1. Para todos os planos, a assinatura é feita pelo período integral do plano (seja ele mensal ou anual), ainda que o pagamento seja parcelado, e o Serviço será considerado como efetivo e integralmente prestado no momento em que a Sinaliza liberar o Conteúdo ao Usuário.
5.2. Você concorda em efetuar o pagamento pelo Plano de Serviços em nosso site, a fim de ter acesso aos serviços pagos da Sinaliza, conforme descritos em nossa Plataforma.
5.3. O acesso aos cursos da Sinaliza só será liberado após a confirmação do pagamento.
5.4. Informações Financeiras: Durante a aquisição de um plano da Sinaliza, poderão ser solicitadas informações financeiras, tais como CPF, contatos, dados do seu cartão de crédito ou débito, ou de sua conta bancária, conforme a opção escolhida pelo Usuário e endereço de cobrança.
5.5. Cobranças e tributos: O Usuário concorda que sejam cobrados, os preços vigentes para o Plano adquirido, incluindo os tributos e outras despesas aplicáveis, como taxas e impostos locais referentes à forma de pagamento escolhida. Consulte a instituição financeira da sua forma de pagamento para obter mais detalhes.
5.6. Wix: As informações financeiras coletadas serão processadas pela Plataforma Wix (www.wix.com). Esses dados dos Usuários poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras, nos termos da Política de Privacidade da Wix.
5.7. Alteração de preços: A Sinaliza reserva-se o direito de alterar os preços publicados no website a qualquer momento, sem aviso prévio. A alteração de preço apenas se aplicará aos contratos em vigor nos casos promocionais, podendo ser aplicada às renovações do contrato mensal, que ocorrerão mediante concordância do Membro.
5.8. Serviços extras: A Sinaliza poderá cobrar por serviços e atividades extras, assim consideradas aquelas não incluídas no plano contratado, mediante aceite prévio pelo Membro.
5.9. Desistência e Política de Reembolso: Você poderá solicitar o cancelamento do Plano em até 7 (sete) dias após sua compra ou renovação. Neste caso, o reembolso será realizado pela Sinaliza através de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 30 (trinta) dias após a solicitação. O efetivo recebimento do reembolso como crédito no seu cartão dependerá das políticas da sua administradora de cartão de crédito. No caso de pagamentos via boleto bancário, os reembolsos serão realizados através de depósito em conta corrente do Membro dentro do prazo de 30 (trinta) dias após a solicitação por escrito com indicação dos dados bancários da conta a ser efetuado o depósito.
5.10. Renovação: Os Planos de Serviços possuem duração exata contada a partir do processamento do pagamento. Após o vencimento do plano, seja ele mensal ou anual, ocorrerá a suspensão automática do acesso ao Conteúdo pago na Plataforma. Não haverá renovação automática e o Usuário deve repetir o processo de compra na Plataforma.
5.11. Cancelamento: Para cancelar o plano contratado ou a renovação automática, o Membro deve acessar a aba Minhas Assinaturas, no canto superior direito da Área do Aluno, ou fazer uma solicitação através de nosso endereço eletrônico (Assunto: Cancelamento de Plano). O e-mail de envio deverá ser o e-mail de cadastro como Membro na Plataforma da Sinaliza.
5.12. Enem: A Sinaliza não se responsabiliza por eventuais cancelamentos ou alterações da data agendada pelo Ministério da Educação para a realização da prova do Enem. Assim, tal evento não prevê a devolução do valor pago pelo Usuário.
5.13. Não participação: O Usuário concorda que, caso não utilize o Serviço durante o prazo estipulado no momento da compra por motivos pessoais, não haverá estorno do valor pago, visto que Serviço é considerado como efetivo e integralmente prestado no momento em que a Sinaliza libera o Conteúdo ao Usuário.
5.14. Exceto disposição em contrário nestes Termos de Uso, nenhuma mensalidade, taxa ou despesa será reembolsável nos casos de cancelamento.


6. COMUNICAÇÃO COM A EQUIPE SINALIZA
6.1. Você entende e concorda que nós podemos enviar comunicados, como anúncios de serviços da Sinaliza e newsletters, bem como ofertas de bens e serviços relevantes e que beneficiem você ou qualquer grupo de Usuários unidos por afinidade que você possa vir a participar, e que esses comunicados são considerados parte de nossa Plataforma.
6.2. Adicionalmente, você entende e concorda com que a Sinaliza utilize serviços de aplicativo multiplataforma de troca de mensagens eletrônicas instantâneas por meio de telefone celular para envio de mensagens de seu interesse, tais como informações sobre o serviço contratado, alertas, informações sobre pagamentos, entre outras.
6.3. A Sinaliza possui horário de atendimento de Segunda à Sexta, das 9h às 17h. Qualquer tentativa de comunicação fora desse horário não será atendida, incluindo mensagens, vídeos, chamadas de áudio ou chamadas de vídeo.


7. LINKS EXTERNOS
Nós podemos providenciar links para outros websites ou recursos, sobre os quais não temos controle. Não endossamos e não nos responsabilizamos nem somos passíveis de ser responsabilizados por qualquer conteúdo, publicidade, produto ou outro material disponível neste website ou recurso e por quaisquer perdas e danos atrelados.

8. AGENDAMENTO, PAGAMENTO, REGRAS DE CANCELAMENTOS DE MONITORIAS E CONFLITOS
8.1. Os agendamentos das monitorias por vídeo serão feitos pelo Usuário através da Plataforma, conforme a disponibilidade de agenda do Educador.
8.2. O pagamento das aulas será realizado pelo Usuário por meio de Boleto, Pix ou Cartão de Crédito, na própria Plataforma.
8.2.1. Os custos da operação do sistema acima mencionado para obtenção do crédito das aulas serão suportados pelo Educador, descontados o percentual devido a Sinaliza.
8.3. Na hipótese de cancelamentos, não comparecimento ou ausência de aulas de monitoria, fica ajustado o seguinte:
a) Cancelamento com antecedência mínima de 24 horas: Para cancelamentos feitos com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do horário de início da aula, não haverá qualquer ônus, podendo escolher entre utilizar seu crédito em outro agendamento ou estorno no mesmo meio de pagamento utilizado.
b) Cancelamento com menos de 24 horas: Para cancelamentos com menos de 24 (vinte e quatro) horas anteriores ao horário de início da aula, não fará jus ao ressarcimento de qualquer valor pago.
c) Não comparecimento ou ausência: Caso o Usuário não compareça no horário agendado da aula, este não fará jus ao ressarcimento de qualquer valor pago.
8.4. O Usuário poderá abrir chamados de reclamações contra os Educadores, requerendo inclusive o estorno do pagamento referente às aulas ministradas, em até 7 (sete) dias da data de sua realização.
8.5. A Sinaliza não tem qualquer responsabilidade ou obrigação relacionada à prestação de serviços realizada pelo Educador para o Usuário, ou aos conflitos relativos à referida prestação, de modo que não tem obrigação de apresentar respectiva resolução.
8.6.  A Sinaliza adota todas as medidas possíveis para informação e segurança de seu Usuário e Educador. Em contrapartida, o Educador assume todo o ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que vier a praticar, em decorrência do serviço por ele oferecido/prestado, bem como daqueles em que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de sua conta de acesso.
8.7. O Educador é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar no Site, bem como pelo cumprimento das condições pactuadas com o Usuário e a qualidade dos serviços por ele prestados. O Educador se compromete a indenizar o Usuário e/ou o Surdo por quaisquer prejuízos e danos que causar em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente, nos Termos e Condições de Uso do site ou por descumprimento das condições pactuadas com o Usuário.
8.8. O Educador não poderá: (i) obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos; (ii) usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais); (iii) burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a plataforma do site; (iv) incluir meios de contato como telefone, e-mail, endereço e outras externas de comunicação nas ofertas.

9. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
9.1. Isenção de Garantias: Nossa plataforma é oferecida a você “como apresentada” e “como está disponível”, sem garantias ou condições específicas, sejam elas expressas, implícitas ou instituídas. Nós nos isentamos de garantias relacionadas à segurança, confiabilidade e performance da nossa Plataforma, às informações obtidas através de nossa Plataforma; às garantias de terceiros por serviços ou bem recebidos anunciados em nossa Plataforma ou em links externos.  
9.2. Interrupções e Erros: Em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, a Plataforma da Sinaliza pode estar sujeita a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário.
9.3. Suposição de Risco: Você entende e concorda que, ao fazer download ou obter qualquer outra forma de acesso ao nosso material ou dados através do uso de nossa Plataforma, ao seu próprio critério e risco, você será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador, smartphone, aparelho celular, tablet ou novas tecnologias que possam surgir, ou perda de dados que resulte do download deste material ou dados.
9.4. Descontinuidade: A Sinaliza se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento da Plataforma e/ou da prestação dos Serviços.
9.5. Erro nas Informações dos Produtos: A Sinaliza não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico que altere dados ou informações referentes aos produtos, inclusive aos preços informados no site. Em caso de erro, o Usuário será comunicado via e-mail, telefone ou através do SAC sobre o cancelamento de seu pedido. No caso de cancelamento do pedido, a operação será anulada e os valores eventualmente pagos pelo cliente serão devolvidos.
9.6. Promoções: O Usuário fica ciente de que as promoções, parcerias ou descontos veiculados em nosso site possuem quantidade e tempo determinado e são não-cumulativos. Caso o Usuário assim não proceda, a Sinaliza poderá, a seu critério, cancelar o pedido realizado.
9.7. Responsabilidade da Sinaliza: Você concorda que a Sinaliza não poderá ser responsabilizada por:
a) Qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo que não tenha sido causado direta e imediatamente pela nossa Plataforma ou por ato de nossos funcionários, incluindo mas não se limitando a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis (ainda que a Sinaliza tenha sido alertada sobre a possibilidade de ocorrência de tais danos), relacionado ao uso dos Serviços ou de nossa Plataforma, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los (incluindo hipóteses de negligência).
b) Atrasos, cancelamentos, falhas na prestação dos serviços que são prestados de forma independente da Plataforma ou por quaisquer problemas de comunicação entre Usuários;
c) Qualidade, integridade, adequação ou segurança dos resultados disponibilizados para os Serviços contratados na Plataforma por Usuários, sejam eles Membros, Educadores, Corretores ou quaisquer terceiros.
9.8. Enem e Vestibulares: A Sinaliza não possui nenhum vínculo de qualquer ordem com o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) ou outros Vestibulares Sendo assim, você concorda que a Sinaliza não se responsabiliza por:
a) Quaisquer divergências entre o curso e os exames;
b) Inscrição e outros processos necessários para a realização dos exames, que são de inteira responsabilidade do Usuário, devendo este estar atento ao edital da prova;
c) Aprovação ou não nas provas que o Usuário prestar;
d) Informações falsas e de caráter ilegal fornecidas pelo Usuário no momento de inscrição das plataformas do Enem, Sisu, Prouni ou Fies com o objetivo de extrair vantagens do Sistema de Cotas, incluindo informações sobre a deficiência do Usuário, sua condição econômica ou heteroidentificação.
e) Procedimento de matrícula a ser realizado na Universidade de escolha do Usuário após aprovação no SiSU. Assim, esse procedimento, suas informações, prazos, documentos necessários e resultado são de inteira responsabilidade do Usuário no momento de candidatura, assim como a veracidade das informações fornecidas.
9.9. Sisu, Prouni e Fies: Após a realização da prova, o Usuário deverá se inscrever nas plataformas do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), Prouni (Programa Universidade Para Todos) ou Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). A Sinaliza presta serviço de consultoria para inscrição nas plataformas listadas, desde que com o consentimento por escrito do Usuário.

10. INDENIZAÇÃO
Todos os usuários têm o dever de indenizar, proteger e eximir a Sinaliza, seus diretores, sócios, agentes, funcionários, consultores, afiliados, subsidiários e parceiros contra toda e qualquer reclamação, perda, dano, responsabilização, julgamento, avaliação, multa, custo e outras despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes ou relacionados ao uso feito por você dos Serviços ou de qualquer violação dos Termos de Uso, uso da Plataforma, Suas Informações, violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou direitos de terceiros e concorda em reembolsar a Sinaliza por quaisquer perdas, custos e despesas em que ela incorra por consequência disso.


11. RESCISÃO
11.1. Você concorda que nós podemos suspender ou remover completamente qualquer conteúdo, cancelar qualquer Plano de Serviços, apagar qualquer conta de Usuário, sendo este Membro, Corretor ou Educador, e todas as informações e arquivos relativos a ela e/ou impedir qualquer acesso futuro à nossa Plataforma. Tais medidas incluem, mas não se limitam, aos seguintes casos: inexatidão de informações prestadas, inadequação aos nossos Termos, ações passíveis de serem civilmente responsabilizadas.
11.2. No caso de cancelamento do Plano de Serviços por violação dos Termos de Uso, você será reembolsado dos valores da mensalidade pertinentes ao Plano de Serviços escolhido, considerando a proporção entre o tempo contratado e o tempo efetivamente utilizado. Será considerado como tempo efetivamente utilizado todo o período entre o início do contrato e a data da rescisão. O reembolso será efetuado através de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 30 (trinta) dias após a solicitação. O efetivo recebimento do reembolso como crédito no seu cartão dependerá das políticas da sua administradora de cartão de crédito. No caso de pagamentos via boleto bancário, os reembolsos serão realizados através de depósito em conta corrente do Membro dentro do prazo de 30 (trinta) dias após a solicitação com indicação dos dados bancários da conta a ser efetuado o depósito.

 

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1. Direitos autorais: O conteúdo publicado no website da Sinaliza e outros trabalhos de autoria encontrados na Plataforma como parte dos Serviço ("Conteúdo") estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual. O Conteúdo é licenciado, não vendido. Você não pode fazer cópias não autorizadas ou usar nenhum Conteúdo, exceto como especificado aqui e de acordo com as leis aplicáveis. Todos os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços (incluindo, mas não se limitando a logotipos, imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, música, texto, layout e “look and feel” incorporados nos Serviços) são de propriedade da Sinaliza. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso dos Serviços e do Conteúdo. A Sinaliza reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços, além das condições previstas nestes Termos de Uso.
12.2. Alterações: Não é permitido aos Usuários tentar reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa no website, nos Serviços, nos softwares ou em outros produtos acessíveis pelos Serviços e/ou no Conteúdo da Sinaliza. Também não é permitido inserir qualquer código ou produto, manipular o Conteúdo ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados.
12.3. Marcas: Você não está autorizado a utilizar nenhuma marca e/ou sinais distintivos encontrados no website, no Conteúdo e/ou nos Serviços da Sinaliza. Você não pode copiar, exibir ou usar nenhuma das marcas comerciais sem consentimento prévio por escrito do seu proprietário. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, direito autoral e ainda estatutos civis e/ou criminais, sendo passíveis de sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula os direitos autorais e conexos na legislação brasileira.
12.4. Reprodução: Você concorda em não reproduzir, baixar, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer porção da Plataforma SInaliza, nem fazer uso da Plataforma ou do acesso para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer vínculo de emprego, sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso.
13.2. Os Usuários concordam que a Sinaliza poderá transferir ou ceder sua posição contratual nestes Termos de Uso ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso ao ou consentimento do Usuário, seja ele Membro, Educador ou Usuário Corretor, inclusive em razão de operações societárias tais como, mas não se limitando, a fusões, aquisições e reestruturações.
13.3, O Membro entende que os Serviços da Sinaliza requerem condições técnicas mínimas nas máquinas. É de sua inteira responsabilidade providenciar equipamentos/máquinas que atendam tais condições, quais sejam:
a) Conexão de Internet: O Membro se responsabiliza por todas as tarifas de acesso à Internet, com conexão de banda larga de 3Mbps dedicada* ou superior. Consulte seu provedor de internet para obter informações sobre os custos de utilização de dados. O tempo necessário para começar a assistir ao conteúdo da Sinaliza poderá variar segundo uma série de fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível no momento, o conteúdo selecionado e a compatibilidade das configurações da sua máquina.
*Em redes compartilhadas a configuração recomendada é de 3Mbps multiplicada pelo número de dispositivos.
b) Configurações de software: Sistema operacional Windows 7, Mac OS X 10.7, Ubuntu 10 ou posterior com versão mais recente dos navegadores Google Chrome, Firefox, MS Edge ou Safari.
c) Configurações mínimas para o computador: Memória RAM 2GB ou superior, memória gráfica 128 MB (placa de vídeo) ou superior e monitor 1366 x 768 pixels.

14. ESCOLHA DO FORO
Estes Termos estão sujeitos às leis brasileiras.
Fica eleito exclusivamente o Foro da comarca de Niterói/RJ para dirimir a resolução de quaisquer conflitos entre as partes na interpretação e execução destes Termos de Uso.


15. DÚVIDAS
O Usuário deverá contatar a Sinaliza no caso de qualquer dúvida na leitura deste documento, através do e-mail contato@sinalizaenem.com.

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